Você sabe o que é Porto Organizado e seu Poligonal? E o que ele compreende?
A Lei 12.815/2013 define o conceito de porto organizado, instalações portuárias, porto público e terminal de uso privado, e ainda estabelece as regras básicas de utilização, arrendamento e concessão das áreas localizadas dentro e fora do Porto Organizado.
Define a função do Poder cedente, a responsabilidade sobre a administração dos portos, os direitos e obrigações das partes, normas sobre o trabalho no porto, as funções do operador portuário e o serviço de dragagem.
Em nosso novo curso ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DOS PORTOS falamos sobre esses conceitos e buscamos dar uma visão geral da dinâmica que ocorre em um porto, os principais usuários, autoridades, prestadores de serviço e a interação entre eles.
Conhecer como funciona um porto pode ser um grande diferencial para quem atua direta ou indiretamente com transporte marítimo.
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